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PROJETO DE LEI Nº 1.179/07
- do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a criação do Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro ) e dá nova nova redação ao art. 11, parágrafo único, inciso I, do Decreto-Lei nº 37, de 1966". (Apensado: PL 2105/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado. , em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 05/12/2007. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007. Discussão em turno único, em 11/12/2007. Discussão em turno único, em 12/12/2007. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007. Discussão em turno único, em 18/12/2007. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007. Discussão em turno único, em 11/02/2008. Discussão em turno único, em 12/02/2008. Discussão em turno único, em 13/02/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/02/2008. Discussão em turno único, em 18/02/2008. Discussão em turno único, em 19/02/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008. Discussão em turno único, em 26/02/2008. Discussão em turno único, em 27/02/2008. Discussão em turno único, em 28/02/2008. Discussão em turno único, em 04/03/2008. Discussão em turno único, em 11/03/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00). RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO JARDIM, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. GIACOBO (PR-PR), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PL Nº 1.179/07, E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PL Nº 2.105/07, APENSADO, E DAS EMENDAS DE NºS 1 A 31, E NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 2.105/07, APENSADO, E DAS EMENDAS DE NºS 1 E 7, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, E PELA REJEIÇÃO DO PL Nº 1.179/07 E DAS EMENDAS DE NºS 2 A 6 E 8 A 31. PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 2.105/07, APENSADO, E DAS EMENDAS DE NºS 1 E 7, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, E PELA REJEIÇÃO DO PL Nº 1.179/07 E DAS EMENDAS DE NºS 2 A 6 E 8 A 31. PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. RICARDO BARROS (PP-PR), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PL Nº 1.179/07, DO PL Nº 2.105/07, APENSADO, DAS EMENDAS DE NºS 1 A 31 E DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP. LOBBE NETO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DUAS SESSÕES. RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO JARDIM, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS, SOLICITANDO QUE A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SEJA FEITA POR PARTES OU GRUPO DE ARTIGOS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP) E DEP. DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP). ENCERRADA A DISCUSSÃO. O PROJETO FOI EMENDADO. FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 32 E 33. PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 32 E 33. PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. RICARDO BARROS (PP-PR), QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 32 E 33. PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. GIACOBO (PR-PR), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 32 E 33. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA) E DEP. RODOVALHO (DEM-DF). VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. APROVADO O SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP. LOBBE NETO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES. RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO JARDIM, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS, SOLICITANDO QUE A VOTAÇÃO DA MATÉRIA SEJA FEITA POR PARTES OU GRUPO DE ARTIGOS. RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO JARDIM, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS, SOLICITANDO QUE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.179, DE 2007, SEJA FEITA POR PROCESSO NOMINAL. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. RICARDO BARROS (PP-PR). A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 2.105-A/07). EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 32 E 33 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 189 DO RICD. . PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, O PROJETO DE LEI Nº 2.105/07, APENSADO, E AS EMENDAS APRESENTADAS, RESSALVADOS OS DESTAQUES. PREJUDICADO O DESTAQUE DA BANCADA DO PR PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA Nº 33, EM FACE DE A REFERIDA EMENDA TER RECEBIDO PARECER PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RETIRADO O DESTAQUE DA BANCADA DO PPS PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA Nº 27. RETIRADO O DESTAQUE DA BANCADA DO DEM PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO "..., POR DUAS VEZES EM UM PERÍODO DE DOIS ANOS, ...", QUE CONSTA DA ALÍNEA A, DO INCISO I, DO ARTIGO 10 DO PL 2.105/07. PARECER REFORMULADO DE PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, QUE CONCLUI PELA RETIRADA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. .
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