CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQÜÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 A 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/03/2008

1) Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor
MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA, Presidente da FUNAI - Fundação Nacional do Índio;

2) Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 48/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidado a prestar informações, a Subprocuradora-Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 49/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "solicita que seja convidado a prestar informações, um dos seguintes Coordenadores do CONDISI - Conselho Distrital de Saúde Indígena, Sra Carmem Pankararu (Pe), Sr Willian Cesar Lopes Domingues (Altamira) e Sr Nelson Mutzie (Vilhena)".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 50/08 - do Sr. Urzeni Rocha - que "solicita à CGU - Controladoria Geral da União informações sobre auditoria para apuração de denúncias sobre a contratação de horas/vôo na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde em 2005 e 2006".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 51/08 - do Sr. Urzeni Rocha - que "solicita ao Departamento de Polícia Federal que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, o inteiro teor das informações e documentos a seguir listados, sobre a "Operação Metástase""
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 52/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Solicito informações da FUNASA referes ao número de óbitos de crianças indígenas que foram registrados no período de 2005 a 2007".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 53/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a realização de diligências no Estado do Acre, visando investigar e conhecer com profundidade as condições de segurança alimentar das crianças indígenas do Acre".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 54/08 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, as conseqüências e os responsáveis pela morte de crianças indígenas por subnutrição de 2005 a 2007. - que "solicita, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 A 2007" - CPINDIO, por mais 30 (trinta) dias".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


8 -

REQUERIMENTO Nº 55/08 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita informações aos DSEI/FUNASA/CR-MA - Distrito Sanitário Especial Indígena Nacional a respeito da saúde da população indígena do Estado do Maranhão".
NÃO DELIBERADO.