A - Eleição dos 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/08 - do Sr. Hugo Leal - que "requer seja convidado o Senhor Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a retenção das verbas do Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (Funset) e suas conseqüências para projetos e programas do Denatran".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de construção de infra-estrutura necessária à implantação de ligação ferroviária no trecho Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas por trem-bala".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/08 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes, o Senador Alfredo Pereira do Nascimento, para debater, em audiência pública, com os membros da Comissão de Viação e Transportes os planos e metas daquela Pasta para o ano de 2008".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/08 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, o Sr. Luiz Antônio Pagot, para debater, em audiência pública, com os membros da Comissão de Viação e Transportes os projetos daquele órgão para o ano de 2008".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 617/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador". (Apensados: PL 1119/2003, PL 1173/2003, PL 5217/2005, PL 6087/2005 e PL 6480/2006)
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, do PL 6087/2005, do PL 6480/2006, e do PL 5217/2005, apensados.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 16/09/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 685/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003, PL 1791/2003, PL 4937/2005, PL 1144/2007, PL 1590/2003 (Apensados: PL 3891/2004 e PL 3998/2004) e PL 1433/2007)
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, e do PL 1433/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 15/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.106/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia". (Apensados: PL 297/2003 e PL 620/2003 (Apensado: PL 1601/2007))
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela aprovação do PL 1601/2007, apensado.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 28/11/2007.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TADEU FILIPPELLI, MAURO LOPES, ROBERTO ROCHA E CIRO PEDROSA.

PROJETO DE LEI Nº 2.070/03 - do Sr. Cezar Schirmer - que "modifica os arts. 30, 31 e 36 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a exploração comercial dos aeródromos privados".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Beto Albuquerque, em 05/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004)
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDEIC, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS FÁTIMA PELAES E RITA CAMATA.

PROJETO DE LEI Nº 6.330/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o arquivamento de auto de infração". (Apensado: PL 7159/2006)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7159/2006, apensado.
Vista ao Deputado Beto Albuquerque, em 17/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.378/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 31/10/2007.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/11/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 623/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Chico da Princesa, em 05/12/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 18/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.663/07 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "denomina "Rodovia Senador Onofre Quinan" o trecho da rodovia BR-060 que liga Goiânia, capital do Estado de Goiás ao Distrito Federal".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.