Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 124/07 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a participação de funcionários de fundações ligadas a universidades públicas em suspeitas de fraudes em concursos públicos e exames da OAB".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 125/08 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a realização de Seminário para debater os impactos da extinção do Salário Educação".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 126/08 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a regulamentação do art. 26 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 127/08 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a educação de jovens e adultos – EJA".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 128/08 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Educação Inclusiva no Projeto de Estatuto do Portador de Deficiência (PL 7.699/2006) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 129/08 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Educação na Reforma Agrária e os 10 anos do PRONERA"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 130/08 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados destinada a discutir o projeto de criação do Instituto Brasileiro de Museus".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 131/08 - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública destinada a discutir as regras de validação de diplomas de curso superior obtidos no exterior".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 132/08 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicito o apoio dos membros desta Comissão para inclusão na pauta da Sessão do Congresso Nacional que apreciará os vetos presidenciais, do item 11.3.1, do PLC 42, de 2000, transformado na Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 133/08 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de audiência pública conjunta, com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da Educação".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 134/08 - do Sr. João Matos - que "requer o arquivamento dos requerimentos apresentados na Comissão de Educação e Cultura no ano de 2007".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.961/04 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensado: PL 3286/2004)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007 e PL 1447/2007)
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.961/04 e dos PLs nºs 2.765/03, 2.979/04, 3.286/04, 2.752/03, 4.454/04, 4.897/05, 5.371/05, 6.382/05, 6.436/05, 6.580/06, 6.961/06, 7.312/06, 7.595/06, 110/07, 253/07 e 447/07, apensados, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Pedro Wilson, em 10/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.344/05 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 224/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.478/07 - do Senado Federal - Valter Pereira - (PLS 21/2007) - que "denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR-158, situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.069/07 - do Senado Federal - Senador Flávio Arns - que "institui o dia 9 de agosto como o "Dia Nacional da Equoterapia"".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.172/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 05/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 104/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências."" (Apensado: PL 783/2007)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 104/07 e do PL nº 783/07, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007)
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado.
Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 12/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 429/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático". (Apensado: PL 629/2007 (Apensado: PL 1863/2007))
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 429/07, e dos PL's 629/07 e 1.863/07, apensados.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 12/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 838/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica". (Apensado: PL 2238/2007)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2.238/07, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 12/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.088/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Antônio Carlos Biffi, em 19/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.127/07 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "institui a Semana Nacional da Saúde Masculina".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.349/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.361/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que ""Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 12/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.384/07 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "denomina "Viaduto Márcio Rocha Martins" o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.645/07 - da Sra. Alice Portugal - que "altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Paulo Renato Souza, em 12/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.744/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.805/07 - do Sr. Cláudio Magrão - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.816/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.881/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul". (Apensado: PL 1969/2007)
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.881/07 e pela rejeição do PL nº 1.969/07, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.140/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.201/07 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social dos produtos que específica".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.274/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "declara DR. ENÉAS CARNEIRO FERREIRA patrono da Eletrocardiografia no Brasil".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.451/07 - do Sr. Léo Vivas - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.