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Eleição:

         Eleição dos vice-presidentes da Comissão.

Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 107/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir a problemática das relações entre as fundações e as instituições públicas de ensino superior no Brasil".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/08 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 1337/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.337/03 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências”, a fim de proibir a concessão de registro provisório”".
APROVADO, COM EXTENSÃO DO CONVITE AOS REPRESENTANTES ARY CAUDURO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - FENAERT; ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS, COORDENADOR DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO - FITERT; E DO JORNALISTA JOSÉ MARIA TRINDADE DA RÁDIO JOVEM PAN EM BRASÍLIA.

REQUERIMENTO Nº 101/08 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar o desempenho do Conselho Consultivo da ANATEL e do Conselho de Comunicação Social".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 102/08 - dos Srs. Leandro Sampaio e Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de audiência pública, para discutir a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL na eventual compra de empresa Brasil Telecom pela empresa Oi".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de audiência pública, para debater as propostas da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para alteração do Plano Geral de Outorgas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 104/08 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, com a participação de representantes da Brasil Telecom S.A., da OI/TELEMAR, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o Sr. Luís Cuza, Presidente Executivo da TELCOMP, para discutirem a compra da Brasil Telecom S.A. pela OI/TELEMAR"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 105/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita reunião de Audiência Pública para discutir a criação de uma agencia nacional para regulamentar a energia nuclear e os resíduos radioativos".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 106/08 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de audiência pública para debater a fusão de duas concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pela Comissão:

TVR Nº 157/07 - do Poder Executivo - (MSC 395/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO ESTREITO DO URUGUAI LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 164/07 - do Poder Executivo - (MSC 449/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 723, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei - ARCREI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 169/07 - do Poder Executivo - (MSC 436/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 751, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária FM de Quilombo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quilombo, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 170/07 - do Poder Executivo - (MSC 437/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 956, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FM SERTANEJA LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nossa Senhora da Glória , Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 185/07 - do Poder Executivo - (MSC 480/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 789, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Sociedade Comunitária Navegantes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 189/07 - do Poder Executivo - (MSC 484/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 808, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 196/07 - do Poder Executivo - (MSC 491/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Magno's Comunicações e Serviços Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Água Comprida, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO PIAU.

TVR Nº 208/07 - do Poder Executivo - (MSC 532/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 614, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio Maria , Estado do Pará".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PAULO BORNHAUSEN E WLADIMIR COSTA.

TVR Nº 212/07 - do Poder Executivo - (MSC 529/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 16 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural, Comunitária Recreativa e Esportiva Collaziol Scottá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 213/07 - do Poder Executivo - (MSC 541/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 862, de 27 de outubro de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 29 de abri de 2000, a permissão outorgada à RÁDIO CAFÉ LONDRINA LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 220/07 - do Poder Executivo - (MSC 543/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 14 de junho de 2005, que outorga permissão à RÁDIO SERRA DA ESPERANÇA LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Inácio Martins, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CRISTIANO MATHEUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 225/07 - do Poder Executivo - (MSC 561/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Santa Rita Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Rita, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 249/07 - do Poder Executivo - (MSC 607/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 676, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Casanovense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Casa Nova, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 252/07 - do Poder Executivo - (MSC 610/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 257/07 - do Poder Executivo - (MSC 631/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Poconé, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 260/07 - do Poder Executivo - (MSC 638/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 12 de julho de 2007, que outorga permissão à FUNDAÇÃO SEMEADOR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PAULO BORNHAUSEN E WLADIMIR COSTA.

TVR Nº 262/07 - do Poder Executivo - (MSC 640/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.810, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.