Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 140/08 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "convida a Diretora-Presidente da ANAC e o Comandante da Aeronáutica para prestarem esclarecimento sobre a segurança dos vôos no Aeroporto de Congonhas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 141/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita sejam convidados representantes da Embaixada do Brasil na Espanha, do Departamento de Emigração da Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Embaixada da Espanha no Brasil, para discutirem a problemática das relações entre o Brasil e a Espanha no que se refere a política de imigração dos dois países".
RETIRADO PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.910/07 - do Senado Federal - que "altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado William Woo, em 05/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.288/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.