CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/03/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 87/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "solicita que sejam convidados representantes dos canais de TV por Assinatura Telecine, Cinemax, Canal Brasil, e da Empresa NET TV, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre veiculação de programação imprópria em horário indevido".
APROVADO COM ALTERAÇÕES DE DISCUTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA NET, A PROGRAMAÇÃO DO CANAL CARTOON NETWORKS E A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA SKY/DIRECTV.


2 -

REQUERIMENTO Nº 88/08 - do Sr. Dr. Nechar - que "solicita a realização de audiência pública com representantes da ANAC, SNEA, TAM, GOL, PANTANAL e IDEC para discutir a situação das empresas aéreas regionais".
APROVADO COM O ACRÉSCIMO DA EMPRESA OCEANAIR E COM A ALTERAÇÃO SUGERIDA PELO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO DE DISCUTIR A TRANSFERÊNCIA DE PAGAMENTO DE COMISSÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS AOS CONSUMIDORES.


3 -

REQUERIMENTO Nº 89/08 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para verificar abusos nos reajustes das tarifas bancárias"
APROVADO COM ACRÉSCIMO DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.979/07 - do Sr. Sandro Matos - que "dispõe sobre o nível de informações, ao consumidor, sobre impressoras colocadas à venda, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MAX ROSENMANN (PMDB-PR), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.