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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 07 do Anexo II
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/03/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 158/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 21/07, de minha autoria". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 159/08 - do Sr. Roberto Britto - (PL 3088/2004) - que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e custeio dos pacientes de urgência?"". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 160/08 - do Sr. Neilton Mulim - que "requer a realização de audiência Pública para debater sobre "A inclusão de cirurgiões-dentistas nas equipes multiprofissionais da Unidades de Terapia Intensiva - UTIs dos hospitais brasileiros" |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 163/08 - do Sr. Rafael Guerra - (PDC 346/2007) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2007, que aprova o texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 167/08 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Seminário para discutir o Terceiro Setor no Brasil". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/03
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências".
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7 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 687/07
- do Senado Federal - Luiz Otavio - (PLS 20/2004) - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 864/2007)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.258/07
- do Senado Federal-Paulo Paim - (PLS 127/2005) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências".
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ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 275/99
- do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.999/05
- do Sr. Milton Cardias - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos ". (Apensados: PL 6076/2005, PL 6085/2005, PL 6118/2005, PL 6122/2005, PL 6257/2005 e PL 6306/2005)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.660/06
- da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.549/06
- do Sr. Devanir Ribeiro - que "dá nova redação ao art. 1º e § 1º da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que "define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário e dá outras providências", para incluir o Auxiliar do Motorista Autônomo do Sub-sistema Local Urbano de Passageiros".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.670/06
- do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 264/07
- do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.496/07
- do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências"".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.692/07
- da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.695/07
- do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública". (Apensado: PL 2264/2007)
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