Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 86/08 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impasse entre a posologia dos medicamentos e sua comercialização".
APROVADO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ACRESCENTAR REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - ABIFARMA E DE ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E EXCLUIR OS PRESIDENTES DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, DR. JALDO DE SOUZA SANTOS; DA MEDLEY INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, SR. JAIRO YAMAMOTO; E DO LABORATÓRIO ROCHE BRASIL, SR. ERNESTO EGLI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 377/07 - dos Srs. Sérgio Moraes e William Woo - que "obriga a criação e manutenção de cadastro de usuários e o imediato bloqueio, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, de aparelhos celulares, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo que bloqueia o identificador de chamada, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 21/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.848/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Luiz Bassuma, em 19/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 979/07 - do Sr. Chico Alencar - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela rede mundial de computadores a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e endereço eletrônico utilizáveis para atendimento de reclamações de consumidores". (Apensado: PL 1176/2007)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1176/2007, apensado, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 1176/2007, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.103/07 - do Sr. Leandro Sampaio - que "dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.