CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/02/2008

  • Apreciação de requerimentos


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Marcio Junqueira - (PL 1610/1996) - que "requer sejam convidadas as ONG''S, Associação dos Povos Indígenas de Roraima- APIR e Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima-SODIUR, a fim de participarem de audiência pública a ser realizada nesta Comissão ".
    APROVADO O REQ 22/07 COM A INCLUSÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES: CIR (CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA); CCPY (COMISSÃO PRÓ YANOMAMI).


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 23/08 - do Sr. Edio Lopes - (PL 1610/1996) - que "solicita seja convidado o Senhor Geraldo Haenel, Presidente do Grupo Paranapanema S.A., para comparecer a esta Comissão Especial, em Audiência Pública, tendo como objetivo expor opinião sobre a exploração e o aproveitametno de recursos minerais em terras indígenas".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 24/08 - do Sr. Edio Lopes - (PL 1610/1996) - que "solicita seja convidado o Sr. Lauro Barbosa, líder da Comunicade do Flechal, em Roraima, para comparecer a esta Comissão Especial, em Audiência Pública, tendo como objetivo expor opinião sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 25/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer, ouvido o Plenário, seja realizada Reunião Externa de trabalho com a população e os índios cintas-largas na cidade de Cacoal, no Estado de Rondônia, para discutir a situação da Reserva"
    APROVADO O REQ 25/08 COM A INCLUSÃO DA SUGESTÃO OFERECIDA PELO DEPUTADO ERNANDES AMORIM : " A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS DE QUE FORMA ESTÁ SE PROCESSANDO A EXTRAÇÃO MINERAL EM SUAS RESERVAS.".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 26/08 - da Sra. Bel Mesquita - (PL 1610/1996) - que "requer seja convidado os Senhores WALTER APARECIDO COLVER e o Sr. ANTONIO CARLOS DE LIMA VENÂNCIO da VALE"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 27/08 - da Sra. Bel Mesquita - (PL 1610/1996) - que "solicita sejam convidados os Senhores Eduardo e o Prof. Dr. Hildebrando"
    APROVADO O REQUERIMENTO.