CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 04/03/2008


A -

Audiência Pública, com a presença do Senhor:


DR. ADSON FRANÇA , Diretor do Departamento de Ações Programáticas estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde.

Tema: A saúde dos internos do Sistema Carcerário Brasileiro.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 159/08 - da Sra. Luciana Costa - que "requer que sejam agendadas visitas da CPI do Sistema Carcerário ao Centro de Detenção Provisória e às quatro penitenciárias da região de Ribeirão Preto".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 161/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer seja convocado para audiência pública o Sr. Marcelo Cavalcanti de Oliveira""
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 162/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita seja convidado para depor na CPI do Sistema Carcerário o Senhor Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Juiz da Vara de Execuções Penais no Estado do espírito Santo".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 163/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita seja convidado para depor na CPI do Sistema Carcerário o Senhor Walter Fanganiello Maierovitch, Juiz aposentado e ex-Secretário Nacional Antidrogas".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 164/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer transferência de dados do Relatório Consolidado pelo COAF, referente às 686 contas bancárias ligadas diretamente e indiretamente ao Crime Organizado""
APROVADO.