Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 401/07 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 04/12/2007.
Discussão em turno único, em 05/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/02/2008.
Discussão em turno único, em 12/02/2008.
Discussão em turno único, em 13/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/02/2008.
Discussão em turno único, em 18/02/2008.
Discussão em turno único, em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA A SOLICITAÇÃO DE PRAZO ATÉ A SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE FEITA PELO RELATOR, DEP. LAERTE BESSA (PMDB-DF), PARA PROFERIR SEU PARECER, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 402/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/02/2008.
Discussão em turno único, em 12/02/2008.
Discussão em turno único, em 13/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/02/2008.
Discussão em turno único, em 18/02/2008.
Discussão em turno único, em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 403/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/02/2008.
Discussão em turno único, em 12/02/2008.
Discussão em turno único, em 13/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/02/2008.
Discussão em turno único, em 18/02/2008.
Discussão em turno único, em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.990/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 11/02/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 12/02/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 13/02/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/02/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 18/02/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 19/02/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 26/02/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 27/02/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.179/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a criação do Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro ) e dá nova nova redação ao art. 11, parágrafo único, inciso I, do Decreto-Lei nº 37, de 1966". (Apensado: PL 2105/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/02/2008.
Discussão em turno único, em 12/02/2008.
Discussão em turno único, em 13/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/02/2008.
Discussão em turno único, em 18/02/2008.
Discussão em turno único, em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.650/07 - do Poder Executivo - (MSC 538/2007) - que "dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/02/2008.
Discussão em turno único, em 12/02/2008.
Discussão em turno único, em 13/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/02/2008.
Discussão em turno único, em 18/02/2008.
Discussão em turno único, em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 404/07 - do Poder Executivo - que "altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 11/02/2008.
Discussão em turno único, em 12/02/2008.
Discussão em turno único, em 13/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/02/2008.
Discussão em turno único, em 18/02/2008.
Discussão em turno único, em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 405/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 18/02/2008.
Discussão em turno único, em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 406/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 407/07 - do Poder Executivo - que "autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 408/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 409/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 410/07 - do Poder Executivo - que "acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 411/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 412/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 ".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 414/08 - do Poder Executivo - que "constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415/08 - do Poder Executivo - que "proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 401/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.