CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/02/2008

A - Assuntos internos;


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/08 - da Sra. Rita Camata - que "requer realização de audiência pública destinada a discutir a consolidação da legislação de Assistência Social".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/08 - da Sra. Rita Camata - que "requer realização de audiência pública destinada a discutir a consolidação da legislação de Saúde Pública".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 11/08 - da Sra. Rita Camata - que "requer realização de audiência pública destinada a discutir o PL n.º 7.078/2002, que consolida a legislação previdenciária brasileira".
APROVADO. COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL COMO CONVIDADA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 12/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - (PL 1987/2007) - que "requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 13/08 - dos Srs. Mário Negromonte e Cândido Vaccarezza - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir a elaboração do Código Brasileiro Consolidado de Transportes de Pessoas e Cargas"
APROVADO. COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: CONSTAR DA PAUTA A DISCUSSÃO PRELIMINAR SOBRE A NECESSIDADE DE UM CÓDIGO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS E SE É POSSÍVEL, EM TERMOS DE TÉCNICA LEGISLATIVA, DECIDIR NUM CÓDIGO O QUE SE PASSA NUM MUNICÍPIO.