CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/02/2008

Discussão e votação da Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 21/02/2008


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita a realização de reunião de audiência pública sobre a atuação da Petrobras na América do Sul".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "requer, nos termos regimentais, que esta Representação realize, na cidade de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, seminário sobre e integração regional, pela via do Mercosul".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. José Paulo Tóffano - (REQ 12/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para conhecer a situação do ensino da língua espanhola no Brasil, no contexto do processo de integração do MERCOSUL".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.


4 -

MENSAGEM Nº 749/06 - do Poder Executivo - (AV 1027/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

MENSAGEM Nº 897/06 - do Poder Executivo - (AV 1210/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do MERCOSUL, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

MENSAGEM Nº 702/07 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão nº 33/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o Fundo Educacional do Mercosul (FEM), adotada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Marisa Serrano.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

MENSAGEM Nº 752/07 - do Poder Executivo - (AV 1014/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de junho de 2006".
RELATOR: Senador ROMEU TUMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição".
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.