CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19/02/2008




A - Audiência Pública, com a presença dos Senhores:

 DRª. MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SOUZA: Jornalista e escritora, autora do livro: "PCC a facção";

 DR. FERNANDO CALMON, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 154/08 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios do Estado de Mato Grosso"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 156/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer que sejam oficiados os Estados da Federação e o Distrito Federal para o fornecimento de dados inerentes ao sistema penitenciário local".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 157/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que " Requer, nos termos regimentais, seja requisitado às autoridades estaduais as informações que menciona. Qual o montante de recursos previstos no orçamento estadual para investimento no sistema penitenciário no ano de 2008"".
APROVADO.


              4 -

REQUERIMENTO Nº 158/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja convidado para prestar informações, em audiência pública, o Pastor Marcos Pereira da Silva, fundador da Assembléia de Deus dos Últimos Dias".
APROVADO.

5  - REQUERIMENTO Nº 160/08 - da Sra. Cida Diogo - que "requer, nos termos regimentais, sejam convocados os senhores ministros TARSO GENRO, da Justiça, e NILCEA FREIRE, de Políticas para as mulheres".
APROVADO.