CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/02/2008

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requer ao Senhor Presidente que designe um grupo de parlamentares para representar esta CPI em visita a empresa Digitro no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a esta Comissão convocar o Dr. Luiz Fernando Corrêa - Diretor Geral da Polícia Federal".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA MARINA MAGGESSI.


3 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a esta Comissão convocar o Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza - Procurador-Geral da República"
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SIMÃO SESSIM E MARINA MAGGESSI.


4 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a esta Comissão convocar o Dr. Cândido Vargas de Freire - Secretário de Estado de Segurança Publica do Distrito Federal"
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a esta Comissão convocar o Senador Delcídio Amaral"
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 8/08 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que esta Comissão convide Sua Excelência, o Ministro do STF, Senhor Gilmar Mendes, para prestar informações, acerca de escutas telefônicas clandestinas, em data a ser agendada".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 9/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Senhor Presidente a intimação do Sr. José Luiz da França Neto para depor na condição de testemunha".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 10/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Senhor Presidente a intimação do perito Ricardo Molina para depor na condição de testemunha".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.


9 -

REQUERIMENTO Nº 11/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Senhor Presidente a intimação do Sr. Arthur Madureira de Pinho para depor na condição de testemunha".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.


10 -

REQUERIMENTO Nº 12/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Senhor Presidente que intime a Dra. Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira para depor na condição de testemunha".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNANDO FARIA DE SÁ E LUIZ COUTO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 13/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Senhor Presidente a intimação do Ilmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal aposentado, Sepúlveda Pertence, para depor na condição de testemunha".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.


12 -

REQUERIMENTO Nº 14/08 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a esta Comissão convocar o Dr. Paulo Lacerda - Presidente da Agência Brasileira de Inteligência -ABIN"
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA.


13 -

REQUERIMENTO Nº 15/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita seja convidado o Sr. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, Diretor-Geral da ABIN - Agência Brasileira de Inteligência, a prestar esclarecimentos perante esta CPI".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 16/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita seja convidado o Sr. CEZAR BRITTO ARAGÃO, Presidente do Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, a prestar esclarecimentos perante esta CPI".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 17/08 - da Sra. Marina Maggessi - que "requer-se convocar os Senhores Delegados de Polícia Federal Dr. Elzio Vicente da Silva e Dr. Alessandro Moretti, para instruir os trabalhos desta CPI".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA.


16 -

REQUERIMENTO Nº 18/08 - da Sra. Marina Maggessi - que "requer-se convocar o Senhor Octavio Augusto Brandão Gomes, ex-Presidente da OAB/RJ, para prestar depoimento a esta CPI".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA.