CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2007


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.681/06 - do Senado Federal-Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Amin, em 05/12/2007.
A Deputada Angela Amin apresentou voto em separado em 11/12/2007.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ANGELA AMIN.


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.865/06 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra - SNHISPN, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra - FNHISPN e institui o Conselho Gestor do FNHISPN".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.200/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta artigo à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CDU.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.523/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.