Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Eduardo Amorim - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Sugestão n° 89/2007, apresentada pela Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP"
APROVADO O REQUERIMENTO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 132/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 201/06 - do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias - que "propõe a criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 210/06 - do Instituto de Estudos Socioeconômicos - que "sugere Projeto de Lei Complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 218/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para estabelecer um novo conceito de cidadania e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 242/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG - que "sugere que os conteúdos das Súmulas 310, 311 e 312 do STJ sejam adotadas como Lei".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 250/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe criação do banco de soluções sociais, descobertas, projetos, idéias e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 259/06 - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal - FUNSEG - JF e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 17/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 22/07 - do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro - que "sugere Projeto de Lei que cria, entre outros, os seguintes direitos às detentas : implantação de creches para seus filhos e possibilidade de permanência no pátrio poder durante o período de recolhimento"
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 26/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei estabelecendo critérios básicos para definição do conceito de cidadania e de cidadão, além de outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 28/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que cria o Dia Nacional da Vítima de Crime".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 33/07 - da Sociedade Organizada Salvando o Cerrado-ONG
- que "sugere Projeto de Lei que estabelece nas diretrizes e bases da Educação Nacional a disciplina "Educação Ambiental" para a grade curricular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 54/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que requer nova redação ao artigo 19 do C.P.C.(Código do Processo Civil), Seção III".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 55/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que estabelece regras para o estágio de estudantes e revoga a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 67/07 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "sugere Projeto de Lei que reduz o prazo para obtenção definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um ano para seis meses".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 68/07 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "sugere Projeto de Lei que assegura acumulação de pulsos ou minutos de franquia mensal que as operadoras de telefonia fixa disponibiliza aos clientes".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 79/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafos ao art. 148 do Código Nacional de Trânsito, Lei nº 9.503, de 1997, ao assegurar gratuidade nos exames de direção para quem for comprovadamente carente".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 88/07 - da Associação Nacional dos Advogados Afro-Descendentes - - que "sugere a realização do I Seminário Sul-Americano de Promoção da Igualdade com o tema: "África e Sul-América no Brasil"".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.