Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.832/07 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Junior - (PLS 27/2007) - que "denomina "Euclides da Cunha" o trecho acreano da rodovia BR-364 e altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que "dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364"".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.140/00 - do Sr. Chico da Princesa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 3453/2000, PL 6219/2002, PL 6265/2002, PL 6709/2002, PL 7034/2002, PL 7119/2002, PL 7336/2002, PL 737/2003, PL 742/2003, PL 865/2003, PL 827/2003 (Apensado: PL 4983/2005), PL 996/2003, PL 1664/2003, PL 1734/2003, PL 1967/2003, PL 2723/2003, PL 2465/2003, PL 2625/2003, PL 3284/2004, PL 4501/2004, PL 6459/2005, PL 6574/2006, PL 6670/2006 e PL 1980/2007)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3453/2000, do PL 6219/2002, do PL 6265/2002, do PL 6709/2002, do PL 7034/2002, do PL 7119/2002, do PL 7336/2002, do PL 737/2003, do PL 742/2003, do PL 827/2003, do PL 865/2003, do PL 996/2003, do PL 1664/2003, do PL 1734/2003, do PL 1967/2003, do PL 2465/2003, do PL 2625/2003, do PL 2723/2003, do PL 3284/2004, do PL 4501/2004, do PL 6459/2005, do PL 6574/2006, do PL 6670/2006, do PL 1980/2007, e do PL 4983/2005, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo". (Apensado: PL 1884/2003)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSPCCO, e do PL 1884/2003, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 6.649/06 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 561/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no Art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Brandão, em 15/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.

PROJETO DE LEI Nº 636/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, para modificar o traçado da rodovia BR-080".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 957/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 17/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.018/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.

PROJETO DE LEI Nº 1.114/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios de veículos".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 12/09/2007.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 24/10/2007.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PSC-RJ).
PARECER VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PSC-RJ), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Chico da Princesa, em 05/12/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 18/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.461/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.595/07 - do Sr. João Oliveira - que "denomina de "Prefeito Leôncio Miranda" a ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, entre os Municípios de Tupirama e Pedro Afonso, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.039/07 - do Sr. Nelson Trad - que "denomina "Aeroporto de Três Lagoas Ramez Tebet" o Aeroporto de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.