Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Ministério da Educação informações sobre a demora em homologar a autorização para que a Universidade de Guarulhos possa manter um Campus fora da sua sede, no Município de São Paulo".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a implementação tempestiva das providências indicadas pela ANATEL que obriguem às concessionárias de serviço público de telefonia prestarem informações sobre as ligações locais efetuadas entre telefones fixos, a fim de permitir aos usuários o controle de suas faturas".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: Relatório Final, do Dep. Duarte Nogueira, pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO, UNANIMEMENTE, O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 85/05 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em contrato de compra e venda de bens e serviços e sua execução, sem licitação, no valor de R$ 8.316.000,00 firmado entre o INSS e a Universidade de Brasília, denunciadas pela imprensa".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO, UNANIMEMENTE, O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/07 - do Sr. Sérgio Moraes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle nas fundações de apoio à UFSM - FATEC e FUNDAE".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO, UNANIMEMENTE, O RELATÓRIO PRÉVIO.