Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 207/07 - do Sr. Homero Pereira - que "solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 208/07 - do Sr. Leonardo Vilela e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 206/07 - dos Srs. Leonardo Vilela e Zonta - que "solicita sejam convidados o Sr. Antenor de Amorim Nogueira - Presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; o Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e os presidentes ou representantes das seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal - Sindirações; Serrana Fertilizantes e Nutrição Animal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a fim de debaterem junto a esta Comissão os possíveis impactos, decorrentes do aumento excessivo de preços dos insumos minerais, ao setor de alimentação animal ".
APROVADO COM A INCLUSÃO NO TEMA: "FERTILIZANTES AGRÍCOLAS".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/07 - dos Srs. Valdir Colatto e Waldir Neves - que "susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MOREIRA MENDES E NILSON MOURÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007)
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, do PL 6840/2006 e do PL 1207/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, e da Emenda 17/2007 da CAPADR.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. HOMERO PEREIRA (PR-MT), PELA APROVAÇÃO DESTE, DA EMENDA 1/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 7/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 8/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 9/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 12/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 16/2007 DA CAPADR, DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 2 AO SBT 1 CAPADR, DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 3 AO SBT 1 CAPADR, DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 4 AO SBT 1 CAPADR, DO PL 6840/2006, E DO PL 1207/2007, APENSADOS, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 3/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 4/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 5/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 6/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 10/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 11/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 13/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 14/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 15/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 17/2007 DA CAPADR, E DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 1 AO SBT 1 CAPADR, COM SUBSTITUTIVO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MOREIRA MENDES E NILSON MOURÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.