Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia doze de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário nº 4, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto, em reunião deliberativa ordinária. Registraram presença os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Fábio Souto e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes; Juvenil, Luciano Pizzatto, Marina Maggessi e Reinaldo Nogueira - Titulares; Antônio Roberto, Germano Bonow, Luiz Carreira, Paulo Teixeira e Rebecca Garcia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Beto Albuquerque, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Mário de Oliveira, Rodovalho e Sarney Filho. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 60ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2007 e da 61ª reunião de audiência pública ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007. Dispensada a leitura das atas a pedido do Deputado Juvenil. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente designou os Deputados Rebecca Garcia (Coordenadora), Edson Duarte (Relator), Antonio Carlos Mendes Thame, Givaldo Carimbão, Rodrigo Rollemberg e Dr. Necharpara comporem o Grupo de Trabalho Destinado a Discutir os Efeitos do Amianto sobre a Saúde e o Meio Ambiente, sua Produção e Comércio, bem como Apresentar Propostas de Aperfeiçoar a Fiscalização Existente, Métodos e Normas de Controle do Produto. Nesse momento a Coordenadora Deputada Rebecca Garcia encaminhou o Plano de Trabalho do Grupo, por meio do Deputado Luciano Pizzatto, o qual foi acatado na íntegra pelos membros. Designou os Deputados Juvenil (Coordenador), Leonardo Monteiro (Relator), Mário de Oliveira, e Rodovalho, para comporem o Grupo de Trabalho Destinado a Buscar Esclarecimentos sobre as Questões Relativas aos Impactos Ambientais e Sociais Gerados pela Construção da Hidrelétrica de Aimorés. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 148/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer à Comissão de Meio Ambiente uma Audiência Pública com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, do Presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação, Sr. João Paulo Capobianco e do Presidente do IBAMA, Sr. Dr. Bazileu Margarido Neto, para discutir a articulação entre os órgãos em decorrência de áreas de sombreamentos e lacunas existentes com a divisão do IBAMA" APROVADO. OS DEPUTADOS LUCIANO PIZZATTO E JUVENIL SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  2 - PROJETO DE LEI Nº 7.469/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "acrescenta parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Juvenil Alves, em 04/07/2007. O Deputado Juvenil Alves apresentou voto em separado em 08/08/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  3 - PROJETO DE LEI Nº 1.592/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui a substituição gradual do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado nos órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 1634/1999) RELATOR: Deputado JUVENIL. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, da Emenda 3/2003 da CDC, da Emenda 4/2004 da CMADS, da Emenda 5/2004 da CMADS, da Emenda 6/2004 da CMADS, e do PL 1634/1999, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 654/07 - dos Srs. Nazareno Fonteles e Nazareno Fonteles - (PL 4961/2005) - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Leonardo Monteiro, em 21/11/2007. Os Deputados Edson Duarte e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.