COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2007


A 

- Matéria sobre a Mesa:


1 -

RELATÓRIO Nº 2/07 - da Sra. Maria do Carmo Lara - que submete à apreciação o "Segundo Relatório Parcial da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens"
APROVADO, COM ALTERAÇÃO NO ITEM 3, SUBSTITUINDO-SE A EXPRESSÃO "DETENTORAS DE" POR "CANDIDATAS A". 


B -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva Pela Comissão:


PRAZO CONSTITUCIONAL

2 -

TVR Nº 1.295/07 - do Poder Executivo - (MSC 1099/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Apucarana, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.



ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.781/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

 

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.082/05 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências".

 

RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Vista conjunta aos Deputados Eunício Oliveira, Juvenil Alves e Silas Câmara, em 03/10/2007.
O Deputado Fernando Ferro apresentou voto em separado em 24/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.350/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rômulo Gouveia, em 21/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.