Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 130/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer apreciação de Moção de repúdio contra atentados terroristas ocorridos na Argélia, em dezembro deste ano".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO "SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS E AO POVO ARGELINO".

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para conhecer, debater e avaliar as relações institucionais, políticas e diplomáticas na proteção do ambiente na fronteira com a Guiana e a defesa da integridade do território nacional".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 682/07 - do Poder Executivo - (AV 936/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 6 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6764/2002)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 07/11/2007.
Adiada a discussão de ofício, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo que apresenta.
VISTA AO DEPUTADO WILLIAM WOO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007.
ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO DOS SRS. DEPUTADOS, COM A SUGESTÃO DE PROVIDÊNCIAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.906/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação das alíneas "a" e "d" do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 28/11/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 737/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Madeira, em 28/11/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.910/07 - do Senado Federal - que "altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado William Woo, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 17/07 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 899/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.