Matéria sobre a Mesa:

1 - REQUERIMENTO Nº 98/07 - do Sr. Antônio Andrade - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 96/07, que requer a realização de audiência pública com a sra. Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e demais Conselheiros, o Procurador-Geral e os Representantes do Ministério Público Federal junto ao CADE, para que seja discutida a participação de empresas em cartel no mercado de frigoríficos".
APROVADO.

2 - REQUERIMENTO Nº 99/07 - do Sr. Antônio Andrade - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 97/07, que requer seja convidado o Sr. Ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Projeto São Francisco".
APROVADO.

3 - REQUERIMENTO Nº 96/07 - do Sr. Antônio Andrade - que "requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e demais Conselheiros, o Procurador-Geral e os Representantes do Ministério Público Federal junto ao CADE, para que seja discutido a participação de empresas em cartel no mercado de frigoríficos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO, COM A INCLUSÃO COMO CONVIDADO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

4 - REQUERIMENTO Nº 97/07 - do Sr. Antônio Andrade - que "requer seja convidado o Sr. Ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Projeto São Francisco".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG).
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/07 - do Sr. Waldir Neves - que "requer a convocação de AUDIÊNCIA PUBLICA para discutir os assuntos pertinentes ao Projeto de Lei Complementar nº 126/2007, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WALDIR NEVES (PSDB-MS).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.688/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "proíbe a comercialização de produtos ou serviços mortuários em hospitais públicos ou privados". (Apensado: PL 6376/2005)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6376/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 6.376/2005, APENSADO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, COM EMENDA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.038/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos". (Apensados: PL 2452/2003, PL 1265/2003 e PL 3768/2004)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1265/2003 e do PL 2452/2003, apensados, e pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3768/2004, apensado, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 07/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 503/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação deste, com as três emendas da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.615/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a pesagem de produto em loja de auto-serviço e supermercado".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.161/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP).
PARECER DO RELATOR, DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.