Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 170/07 - do Sr. Felipe Maia - que "requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Requerimento nº 163/2007, de sua autoria".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 171/07 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 6 da pauta, PDC 1/2007, de autoria do Deputado Sarney Filho".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 172/07 - do Sr. Andre Vargas - que "requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 11 da pauta, Projeto de Lei nº 1.470/2007, de autoria do Sr. Fernando Coelho Filho".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 173/07 - do Sr. Andre Vargas - que "requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 12 da pauta, Projeto de Lei nº 1.896/2007, de autoria do Sr. Carlos Souza".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 174/07 - do Sr. Andre Vargas - que "requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 14 da pauta, Projeto de Lei nº 2.015/2007, de autoria da Sr. Edmilson Valentim".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 158/07 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita sejam convidados os Senhores Governador do Estado de Minas Gerais, Governador do Estado da Bahia, Governador do Estado de Goiás, Governador do Estado de Rondônia e Governador do Estado de Roraima, Diretor Geral do DNPM, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, a fim de debaterem a regulamentação do Artigo 174 da Constituição Federal, Extinção do Regime de Matrícula dos Garimpeiros e aproveitamento das riquezas minerais em áreas indígenas".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 159/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, ELETROBRAS para comparecerem a esta Comissão para informarem sobre a situação do sistema elétrico brasileiro no tocante à segurança no fornecimento de eletricidade em 2008".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 163/07 - do Sr. Felipe Maia - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o titular da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia e o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel sobre a problemática que envolve a paralisação das atividades da Usina Termelétrica de Cuiabá".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 165/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor José Glaucio Motta Garonee, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares-IPEN, com o objetivo de apresentar as pesquisas e projetos sobre células de hidrogênio como alternativa de suprimento de energia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 167/07 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões referentes a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Estado do Pará".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/07 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: PDC 2/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC nº 2/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/07 - do Sr. Alexandre Santos - que " Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: Pela implementação.
Vista ao Deputado Edmilson Valentim, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.838/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/07 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensado: PL 1943/2007)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1943/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.470/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas".
RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 05/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ANDRE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 1.896/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME, com substitutivo.
Vista ao Deputado Andre Vargas, em 05/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ANDRE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 1.903/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.015/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Betinho Rosado, em 05/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ANDRE VARGAS, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM.