CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2007

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 301/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com as presenças dos representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Comunicações, representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Receita Federal, da Federação das Industrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e do Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas, para discutir acerca dos conversores para a TV digital, produzidos na Zona Franca de Manaus".
APROVADO, COM A RETIRADA DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS (FIEAM) E DO SINDICATO DOS MEIOS MAGNÉTICOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

 

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado no trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

 

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.049/07 - do Sr. Edio Lopes - que "dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, e dá outras providências". (Apensado: PL 2055/2007)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2055/2007, apensado, na forma do Substitutivo.
Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 05/12/2007.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 231/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências". (Apensado: PL 891/2007)
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 891/2007, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emendas.
Vista ao Deputado Asdrubal Bentes, em 05/12/2007.
APROVADO O PARECER.