CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2007



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de São Paulo, José Serra".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


2 -

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


3 -

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Espírito Santo, Paulo César Artung Gomes".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


4 -

REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves da Cunha.".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


5 -

REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião de Mello e Silva".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


6 -

REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


7 -

REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues Filho".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


8 -

REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


9 -

REQUERIMENTO Nº 48/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Acre, Arnóbio Marques de Almeida Júnior".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


10 -

REQUERIMENTO Nº 147/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, a Sra. ANA JÚLIA CAREPA, Governadora do Estado do Pará, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


11 -

REQUERIMENTO Nº 148/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de audiência pública para tratar das defensorias públicas".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 149/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "requerimento de diligência ao Município de Linhares, Estado do Espírito Santo".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 150/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, seja determinada a entrega de manifesto desta Comissão ao Conselho Nacional de Justiça, recomendando providências relativas ao envolvimento da DRª CLARICE MARIA DE ANDRADE, Juíza Titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais, em irregularidades relacionadas ao caso da menor presa com 20 (vinte) detentos em cadeia pública da cidade de Abaetetuba, Estado do Pará".
APROVADO.