Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.838/89 - do Sr. MAX ROSENMANN - que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: Parecer do relator pela aprovação do substitutivo do Senado, à excessão das alterações feitas, pelo art. 1º do Substitutivo, ao art. 12, Caput, e §§ 2º e 4º da Lei 3.857/60, e da expressão "de três anos", no art. 2º, Inc. I, in finis, do Substitutivo, que devem ser rejeitadas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.286/91 - KOYU IHA - que "Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de julho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela aprovação das emendas nºs 1 e 4, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.886/93 - do Sr. JOSE ANIBAL - que "Regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências" (Apensados: PL 374/1995 e PL 680/1995)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação deste, do PL-374/1995, e do PL-680/1995, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 252/95 - do Sr. RICARDO IZAR - que "Altera dispositivo da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.783/97 - do Sr. JOSE DE ABREU - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Holístico e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: parecer favorável do relator, dep luciano castro, com substitutivo.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO PEDRO HENRY PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.175/97 - do Sr. EDUARDO JORGE - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia."
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: parecer contrario do relator, dep pedro henry, a este e a emenda apresentada na comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.058/98 - do Sr. CELSO RUSSOMANNO - que "Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo e determina outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.296/98 - da Sra. MARIA ELVIRA - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 4.338/98 - do Sr. SEVERINO CAVALCANTI - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e sobre a criação, organização e competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Despachante Aduaneiro, e determina outras providências."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
PARECER: parecer favoravel do relator dep herculano anghinetti com substitutivo.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO FREIRE JÚNIOR PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.641/98 - do Sr. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de escritor."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 812/99 - do Sr. ANTONIO CARLOS BISCAIA - que "Disciplina o exercício da profissão de carregador de bagagens nos aeroportos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep avenzoar arruda, com substitutivo.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 891/99 - DR HELIO - que "Regulamenta a categoria profissional do Frentista e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ

PROJETO DE LEI Nº 1.132/99 - do Sr. VICTOR PIRES FRANCO NETO - que "Regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências." (Apensados: PL 2762/2000 e PL 3248/2000)
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: parecer favoravel do relator, dep ricardo rique, a este e aos pl. 2762/00 e pl. 3248/00, apensados.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 1.143/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 1.155/99 - do Sr. ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de garçom, fixa a jornada máxima de trabalho e o piso salarial da categoria."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 1.240/99 - da Sra. JANDIRA FEGHALI - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Subaquático."
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: parecer contrario do relator, dep jose mucio monteiro.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 1.392/99 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "Regulamenta o exercício da profissão de motociclista profissional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 1.470/99 - do Sr. MARCELO DÉDA CHAGAS - que "Dispõe sobre o exercício profissional da especialização de Engenheiro de Petróleo."
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.539/99 - do Sr. RICARDO NORONHA - que "Dispõe sobre a profissão de Publicitário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: parecer favorável do relator, dep ricardo rique, com emendas.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO FREIRE JÚNIOR PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.573/99 - do Sr. LUIZ CARLOS REPISO RIELA - que "Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e determina outras providências."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: parecer favorável do relator, dep vivaldo barbosa.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO FREIRE JÚNIOR PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.632/99 - do Sr. JORGE TADEU MUDALEN - que "Revoga os arts. 5º e 46 do Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, que "Regulamenta a profissão de leiloeiro em todo o País", e o art. 3º da Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961, que "Cria a profissão de leiloeiro rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: parecer favorável do relator, dep ricardo rique.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.830/99 - da Sra. MARIA ELVIRA SALLES FERREIRA - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Turismo." (Apensado: PL 2296/2000)
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2296/2000, apensado.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 1.840/99 - da Sra. NAIR MARIA XAVIER NUNES DE OLIVEIRA LÔBO - que "Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências." (Apensado: PL 1991/1999 (Apensado: PL 2034/1999))
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1991/1999, e do PL-2034/1999, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.014/99 - do Sr. FERNANDO GONÇALVES - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Esteticista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais dos profissionais de Estética." (Apensados: PL 2850/2000 e PL 3247/2000)
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2850/2000, e do PL-3247/2000, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.047/99 - do Sr. WILSON PEREIRA DOS SANTOS - que "Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências." (Apensados: PL 2260/1999 e PL 3492/2000)
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2260/1999, e do PL-3492/2000, apensados.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 2.218/99 - do Sr. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO - que "Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, para dispor sobre registros em conselhos profissionais."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO PEDRO HENRY PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.487/00 - AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - que "Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário." (Apensado: PL 4381/2001)
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4381/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 2.659/00 - da Sra. YEDA RORATO CRUSIUS - que "Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO AVENZOAR ARRUDA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.782/00 - do Sr. JOSÉ RAFAEL GUERRA PINTO COELHO - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fisioterapeuta e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 2.783/00 - do Sr. JOSÉ RAFAEL GUERRA PINTO COELHO - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 2.796/00 - do Sr. ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 3.158/00 - do Sr. ROBERTO PESSOA - que "Altera a lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, com redação dada pela lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 3.283/00 - do Sr. DE VELASCO - que "Dispõe sobre a manutenção do registro profissional."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
PARECER: pela aprovação deste.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO PEDRO HENRY PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.569/00 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis."
RELATOR: Deputado ZÉ GOMES DA ROCHA
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.635/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "Regula os exercícios das profissões de guardadores e lavadores de veículos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.696/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "Institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.725/00 - DR ROSINHA - que "Extingue a Ordem dos Músicos do Brasil e revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.789/00 - do Sr. EDUARDO PAES - que "Cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Técnicos em Prótese Dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.810/00 - do Sr. MAX ROSENMANN - que "Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.816/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscina e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER