CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/12/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 145/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública na cidade de Anajás, no estado do Pará, para discutir o alarmante número de mortes sem causas determinadas naquela região".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 146/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a situação da saúde dos trabalhadores em mineração no Brasil".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 147/07 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para verificar e acompanhar as denúncias de maus-tratos no Instituto de Administração Penitenciário do Amapá, feitas pelo Deputado Estadual Camilo Capiberibe".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 148/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a constituição de representação da CDHM para acompanhar as investigações sobre a prisão e violências sofridas por uma adolescente na delegacia de Abaetuba/PA".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 149/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, para apresentar um balanço e perspectivas do colegiado e lançar um novo prêmio de Direitos Humanos, a ser concedido anualmente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a partir de 2008".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 150/07 - dos Srs. Dr. Rosinha e Adão Pretto - que "solicitam a aprovação de Moção de Repúdio contra a agressão sofrida por cinegrafista em Curitiba/PR".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 151/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "Ameaça aos defensores de direitos humanos no campo"".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/07 - do Sr. Waldir Neves - que "susta a aplicação da Portaria n° 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA JUSMARI OLIVEIRA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.363/07 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA JUSMARI OLIVEIRA.