CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/12/2007


A -

Apreciação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 142/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, seja determinada a realização de diligência na cidade de Belém, Estado do Pará, para tomada de depoimentos das pessoas que menciona. JUÍZA: CLARICE MARIA DE ANDRADE PROMOTORES: LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JÚNIOR, JOSÉ HAROLDO CARNEIRO MATOS E LUZIANA BARATA DANTAS. AGENTES PRISIONAIS: HUGO RICARDO DA COSTA E MARCOS ERIC FERRÃO. SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARÁ: ANTENÓGENO MONTEIRO RODRIGUES. DEFENSORIA PÚBLICA: CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ABAETETUBA"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 143/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, seja requisitado aos órgãos públicos do Pará o meio magnético que contém gravações de abusos sexuais praticados contra a menor no Estado do Pará".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 144/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que " Requer, nos termos regimentais, seja requisitado à Superintendência de Polícia Federal sediada na cidade de Belém, Pará, a intimação e, caso necessário, a condução coercitiva da pessoa que menciona".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 145/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidada para prestar esclarecimentos, nesta CPI, a Drª Rossana Souza Defensora Pública da cidade de Abaetetuba - Pará".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 146/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requeiro a Mesa sejam convidadas as autoridades abaixo relacionadas para que compareçam a esta CPI visando prestar esclarecimentos referentes a execução orçamentária dos fundos e programas relacionados com a situação carcerária ou execução penal no País. 1 - Ministro Paulo Bernardo; 2 - Ministro Guido Mantega; 3 - Ministro Jorge Hage - CGU; 4 - Procurador Dr. Lucas Furtado - Tribunal de Contas da União; 5 - Procurador da República - Dr. Wellington Marques".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.