CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/12/2007


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - (PLP 2/2007) - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". (Apensados: PLP 388/2007 e PLP 127/2007)
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Juvenil, Moacir Micheletto e Sarney Filho, em 28/11/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. JUVENIL (PRTB-MG), DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC), DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PLP 388/2007, E DO PLP 127/2007, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.592/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui a substituição gradual do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado nos órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 1634/1999)
RELATOR: Deputado JUVENIL.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, da Emenda 3/2003 da CDC, da Emenda 4/2004 da CMADS, da Emenda 5/2004 da CMADS, da Emenda 6/2004 da CMADS, e do PL 1634/1999, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 654/07 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Leonardo Monteiro, em 21/11/2007.
Os Deputados Edson Duarte e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.