Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer a realização de audiência pública a fim de esclarecer questões sobre os serviços de atendimento a cliente das empresas de telefonia".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 96/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer realização de Audiência Pública com a presença do Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, do Diretor Presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), Sr. António Alberto Valente Tavares, do Assessor especial da Presidência da República, Coronel Oliva, do Presidente da Telebrás, Sr. Jorge da Motta e Silva, para discutir a administração de uma estrutura para levar banda larga a todo País".
APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE A REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS (PROTELECOM). O DEPUTADO DR. NECHAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 97/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações referente ao processo de renovação das concessões das TVs".
APROVADO. O DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 98/07 - do Sr. Julio Semeghini - que "requer a realização de Seminário Regional do Ano Internacional do Planeta Terra para a América do Sul, nos dias 23 e 24 de abril de 2008, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia e Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.549/98 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "concede anistia para o crime que menciona". (Apensados: PL 3225/2000, PL 4808/1998, PL 796/2003, PL 4540/2004 e PL 4294/2004)
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4808/1998, do PL 796/2003, e do PL 4294/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3225/2000, e do PL 4540/2004, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 726/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações". (Apensado: PL 1420/2003)
RELATOR: Deputado BRUNO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1420/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.781/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.350/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rômulo Gouveia, em 21/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.964/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 168/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet".
RELATOR: Deputado BRUNO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.