Às dez horas e trinta e três minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Frank Aguiar - Vice-Presidente e Severiano Alves; com a presença dos Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Raul Henry, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Angela Portela, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lira Maia, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Professor Victorio Galli, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes e Ricardo Izar - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Talmir e Maurício Rands. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Maria do Rosário, Osvaldo Reis, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo e Professora Raquel Teixeira. Justificaram as ausências os Deputados Angelo Vanhoni, Clodovil Hernandes e Gastão Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 87ª reunião, realizada no dia vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário as designações de relatoria das seguintes proposições: PL’s nºs 6.913/06, 2.451/07, 5.164/05, 6.940/06, 1.141/07, 1.042/07, 2.368/07, 2.442/07, 5.966/05, 7.281/06, 1.370/07, 2.036/07, 1.468/07, 39/07, 2.415/07, 1.769/07, 2.431/07, 2.445/07, 2.449/07, 6.941/06, 5.426/05, 7.022/06, 1.951/07, 107/07, 6.138/05, 4.840/05, 2.403/07, 2.390/07, 1.244/07, 6.889/06, 368/07, 951/07, 1.473/07, 2.357/07, 5.184/05, 1.485/07, 1.742/07, 6.560/06, 926/07, 6.444/05, 1.404/07, 7.044/06, 6.640/06, 572/07, 1.085/07, 5.969/05, 6.973/06 e 423/07. ORDEM DO DIA: Conforme acordo dos membros da Comissão, o Presidente anunciou as proposições a serem apreciadas em bloco, como segue: Bloco 1 - Proposições inclusas no art. 32, IX, "f" do Regimento Interno, com parecer pela aprovação: 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.779/07 - do Sr. Paulo Piau - que "institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho, como sendo o Dia do Fiscal Federal Agropecuário". RELATORA: Deputada Angela Portela. PARECER: pela aprovação. 43 - PROJETO DE LEI Nº 1.818/07 - da Sra. Cida Diogo - que "Institui o Dia Nacional Dedicado à Segurança e Saúde nas Escolas". RELATOR: Deputado Clóvis Fecury. PARECER: pela aprovação. 44 - PROJETO DE LEI Nº 1.821/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito". RELATOR: Deputado Lira Maia. PARECER: pela aprovação. 45 - PROJETO DE LEI Nº 2.155/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Dia do Nascituro, a ser festejado no dia 8 de outubro de 2007 de cada ano, e prescreve medidas a serem adotadas pelos Poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração". RELATOR: Deputado Professor Setimo. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. A – Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 121/07 - do Sr. Waldir Maranhão – para que seja realizada Audiência Pública, a fim de debater a evasão escolar no ensino superior, ressalvadas as sessões para apreciação de matéria sigilosa, tendo como convidados os Srs. Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Jorge Almeida Guimarães, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador Geral da República; Arquimedes Diógenes Ciloni, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Gabriel Mário Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES); e Luis Antonio Arantes, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 118/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui a Lei Ôrgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências" RELATOR: Deputado Alex Canziani. PARECER: pela rejeição. Vista concedida à Deputada Angela Portela. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.646/04 - do Senado Federal (Sen. José Jorge - PLS nº 147/04) - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". (Apensado: PL nº 3.674/04) RELATORA: Deputada Fátima Bezerra. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.646/04 e do PL nº 3.674/04, apensado, com Substitutivo. Designada relatora substituta a Deputada Angela Portela. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.326/06 - do Senado Federal - (Sen. Cristovam Buarque - PLS nº 3/06) - que "acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade". RELATORA: Deputada Maria do Rosário. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Angela Portela. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.680-A/06 - do Senado Federa - (Sen. Geraldo Mesquita Júnior - PLS n º 241/06) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre". RELATOR: Deputado Osvaldo Reis. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Designado relator do vencedor o Deputado Lobbe Neto, que proferiu seu parecer pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.570/07 - do Senado Federal (Sen. Roberto Saturnino - PLS nº 27/05) - que "altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido". RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Waldir Maranhão e Nice Lobão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Waldir Maranhão. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.746/07 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação". RELATORA: Deputada Fátima Bezerra. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.746/07 e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Wilson. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Lobbe Neto, para que, nos termos do art. 50, §1º, do Regimento Interno, fosse votado o item 24 da pauta, após o item 7. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão de pauta. 24 - PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Lobbe Neto, para que, nos termos do art. 50, §1º, do Regimento Interno, fosse votado o item 38 da pauta, após o item 24. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão de pauta. 38 - PROJETO DE LEI Nº 1.696/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação e implementação de Centros de Produção de Cultura nas Escolas Estaduais e Municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona". RELATOR: Deputado Frank Aguiar. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Biffi, Lobbe Neto e Frank Aguiar. Em votação, foi aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Nice Lobão e Antônio Carlos Biffi. Sobre a mesa, requerimento da Deputada Angela Portela, para que, nos termos do art. 50, §1º, do Regimento Interno, fosse votado o item 14 da pauta, após o item 38. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão de pauta. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.630/06 - do Sr. Maurício Rands - que "proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior". RELATORA: Deputada Angela Portela. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Waldir Maranhão. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Ivan Valente, solicitando, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, a retirada do item 9 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. Com base no art. 52, §5º, do Regimento Interno, o Deputado Frank Aguiar requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata do REQUERIMENTO Nº 122/07, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Antônio Carlos Biffi, Frank Aguiar, João Matos, Paulo Rubem Santiago, Raul Henry, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Nice Lobão, Paulo Renato Souza, Alice Portugal, Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves, Ivan Valente, Angela Amin, Angela Portela e Pedro Wilson, totalizando 17 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 122/07 - do Sr. Frank Aguiar - para que seja realizada Audiência Pública para conhecer o Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006 (MUNIC)". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.082-A/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros". (Apensado: PL nº 3.366/04) RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.082/03 e do PL nº 3.366/04, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". RELATOR: Deputado Severiano Alves. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do autor. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.589/04 - do Sr. Roberto Magalhães e outros - que "dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves, Raul Henry e Alice Portugal. Em votação, foi aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Antônio Carlos Biffi. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.172/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.359-A/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado Antonio Bulhões. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.483/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras". (Apensados: PL’s nºs 1.673/07, 509/07, 1.412/07 e 2.182/07) RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.483/06 e dos PLs nºs 509/07, 1.673/07, 2.182/07 e 1.412/07, apensados, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Antônio Carlos Biffi. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a evidente falta de quórum e deixando de deliberar sobre os Projetos de Lei nºs 6.798-A/06, 7.388/06, 7.501/06, 7.582/06, 104/07, 205/07, 348/07, 367-A/07, 429/07, 741/07, 838/07, 1.000/07, 1.030/07, 1.031/07, 1.173/0, 1.189/07, 1.349/07, 1.351/07, 1.361/07, 1.414/07, 1.536/07, 1.645/07, 1.744/07, 1.753/07 e 1.816/07, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e um minutos. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Frank Aguiar, _________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x