CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2007

A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 298/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - "requer que sejam designados representantes para participar da próxima reunião da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA),  em Manaus/AM".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MÁRCIO JUNQUEIRA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 299/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer nos termos do art. 52, § 5 do RICD, a inclusão do req. 298/07, na Ordem do Dia da Comissão".
APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 300/07 - da Sra. Maria Helena - que "requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2.049/07".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 375/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 231/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências". (Apensado: PL 891/2007)
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 891/2007, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.869/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP)".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.911/07 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.049/07 - do Sr. Edio Lopes - que "dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, e dá outras providências". (Apensado: PL 2055/2007)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2055/2007, apensado, na forma do Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA.