RESULTADO: aprovado, unanimemente, o requerimento.

RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

RESULTADO: retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: obriga a divulgação dos resultados do sorteio, valores dos prêmios, a quantidade de ganhadores por Estado, o percentual de rateio da arrecadação bruta de cada concurso de prognósticos da Loteria Federal, os valores dos prêmios prescritos e correspondente destinação, além da agenda dos próximos sorteios.

RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda nº 01/07 apresentada na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda nº 01/07 apresentada na Comissão.

RESULTADO: retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

RESULTADO: vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja e Pedro Eugênio.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: alterando a Lei nº 8.032, de 1990.

RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.

RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: autoriza a cirurgia plástica gratuita.

RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.

RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: transforma os cargos de Técnico e de Auxiliar de Finanças e Controle Externo em cargos de Analista e de Técnico de Controle Externo do TCU. Altera a Lei nº 10.356, de 2001.

RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer

PROJETO DE LEI Nº 2.440-A/07 - do Poder Executivo - (MSC nº 853/07) - que "altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficias e de Praças da Marinha.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o quadro de Vice-Almirante para 23 (vinte e três) e de Contra-Almirante para 51(cinqüenta e um).

RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer

REQUERIMENTO Nº 110/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly Requer convidar o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, um representante do Tribunal de Contas da União, o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ), um representante da Confederação Nacional dos Municípios e um representante da Frente Nacional de Prefeitos, para realizarem audiência pública para discutir e analisar os impactos da aplicação da Lei nº 9.755 de 16 de dezembro de 1998, que "Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências".

RESULTADO: aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Augustin, em substituição ao Ministro da Fazenda.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: alterando a Lei nº 7.116, de 1983.

RELATOR: Deputado SILVIO TORRES

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, com emenda.

RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: estabelece o prazo de dez anos contados de 30 de junho de 1999, para que os Municípios contraiam empréstimos ou financiamentos junto a organismos financeiros multilaterais e a instituições de fomento e cooperação ligadas a governos estrangeiros.

RELATOR: Deputado JORGE KHOURY

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

RESULTADO: retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

RESULTADO: retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda nº 1, apresentada na CFT, com emenda.

RESULTADO: retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

RELATOR: Deputado JOÃO DADO

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.457/05 e 5.904/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.034/06, apensado.

RESULTADO: retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CMADS.

RESULTADO: vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: impede a ocorrência de transação fracionada das operações financeiras, considerando a soma das operações para um mesmo CPF ou CNPJ na apuração do limite a ser comunicado às autoridades.

RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSPCCO, com subemenda.

RESULTADO: retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera a Lei nº 8.036, de 1990.

RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 1.190/03, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 1.190/03, apensado.

RESULTADO: retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: aplicando à Itaipu a Lei de Licitação.

RELATOR: Deputado CARLITO MERSS

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

RESULTADO: retirado de pauta a requerimento de Deputado.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: reduzindo de 13% (treze por cento) para 5% (cinco por cento) o comprometimento das receitas correntes líquidas para amortização da dívida dos entes da Federação.

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.128/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.128/05, apensado.

RESULTADO: vista ao Deputado Pedro Eugênio.

RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

RESULTADO: retirado de pauta a requerimento de Deputado.

RELATOR: Deputado CARLITO MERSS

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 575/07, apensado.

RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.

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