Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 168/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 2.015/2007, item 14 da pauta".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 169/07 - do Sr. Edinho Bez - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 1.522/2007, item 11 da pauta".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 159/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, ELETROBRAS para comparecerem a esta Comissão para informarem sobre a situação do sistema elétrico brasileiro no tocante à segurança no fornecimento de eletricidade em 2008".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 163/07 - do Sr. Felipe Maia - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o titular da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia e o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel sobre a problemática que envolve a paralisação das atividades da Usina Termelétrica de Cuiabá".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 165/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor José Glaucio Motta Garonee, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares-IPEN, com o objetivo de apresentar as pesquisas e projetos sobre células de hidrogênio como alternativa de suprimento de energia".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 166/07 - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização do Seminário intitulado "Ano Internacional do Planeta Terra", em conjunto com as Comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Ciência e Tecnologia, de Relações Exteriores e da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/07 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: PDC 2/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC 2/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/07 - do Sr. Alexandre Santos - que " Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: Pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM.

PROJETO DE LEI Nº 5.838/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA AO DEPUTADO VICENTINHO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/07 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensado: PL 1943/2007)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1943/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.470/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas".
RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO EDINHO BEZ.

PROJETO DE LEI Nº 1.522/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.896/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ANDRE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 1.903/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.015/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BETINHO ROSADO.