CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/12/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 124/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para conhecer, debater e avaliar as relações institucionais, políticas e diplomáticas na proteção do ambiente na fronteira com a Guiana e a defesa da integridade do território nacional".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 128/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer formação de delegação de parlamentares desta Comissão para acompanhar as reuniões dos Ministros de Defesa da Comunidade Sul-Americana de Nações".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 129/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o tema " Livro Branco de Defesa Nacional Brasileiro"".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

MENSAGEM Nº 507/07 - do Poder Executivo - (AV 673/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6764/2002)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 07/11/2007. 
ADIADA A DISCUSSÃO DE OFÍCIO EM 05/12/2007.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição. 
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 05/12/2007. 


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.910/07 - do Senado Federal - que "altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO WILLIAM WOO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.440/07 - do Poder Executivo - que "altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficais e de Praças da Marinha".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 17/07 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 899/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.