CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERATIVA

EM 04/12/2007



A - Audiência Pública com a presença das Senhoras:

1. DRª HEIDI ANN CERNEKA, Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária na Questão Feminina;

2. DRª KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE, Juíza Titular da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital;

3. DRª LUCIANA ZAFFALON CARDOSO, Coordenadora do Núcleo fixo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; e

4. DRª NILCEIA FREIRE, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher.


B -

Apreciação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 128/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convidada para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI a Senhora Fatima Souza, jornalista, autora do livro "PCC A facção"".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 129/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Dr. Marcelo Neri, coordenador da pesquisa "O estado da juventude: drogas, prisões e acidentes"".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 130/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, o Sr. FERNANDO CUNHA, Superintendente da Polícia Civil na região de Abaetetuba, Estado do Pará".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 131/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, a Sra. CLARICE MARIA DE ANDRADE, Juíza de Direito da comarca de Abaetetuba, Estado do Pará".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 132/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, a Sra. FLÁVIA VERÔNICA MONTEIRO PEREIRA, Delegada da Polícia Civil de Abaetetuba, Estado do Pará".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 133/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, o Sr. CELSO VIANA, Delegado titular da Polícia Civil de Abaetetuba, Estado do Pará".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 134/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Gilberto Valente Martins Promotor de Justiça da Cidade de Belém - Pará".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 135/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidada para prestar informações, nesta CPI, a Drª Albanira Lobato Bemerguy Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 136/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar esclarescimentos, nesta CPI, o Drº Lauro Freitas Promotor de Justiça da Cidade de Abaetetuba - Pará".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 137/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidada para prestar esclarecimentos, nesta CPI, a Drª Danielle Dentes da Silva Delegada da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 138/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidada para prestar esclarecimentos, nesta CPI, a Drª Flávia Verônica Monteiro Pereira Delegada da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará".
PREJUDICADO, PELA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 132/07.


12 -

REQUERIMENTO Nº 139/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Antônio Fernando Botelho da Cunha Delegado da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará".
PREJUDICADO, PELA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 130/07.


13 -

REQUERIMENTO Nº 140/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Rodolfo Fernando Valle Gonçalves Delegado da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 141/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Celso Iran Cordovil Viana Delegado da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará"
PREJUDICADO, PELA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 133/07.