Audiência Pública:

Audiência pública conjunta com a Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.275/2007, do Deputado Matteo Chiarelli, que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, "que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto Lei 1.135, de 3 de dezembro de 1970 e dá outras providências". (Requerimento nº 125/2007, do Deputado Matteo Chiarelli)