TEMA:
Discutir o Projeto de Lei nº 1.126, de 2007, de autoria do Deputado Gastão Vieira, que "altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio".

CONVIDADOS:

JUÇARA MARIA DUTRA VIEIRA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE);

JOÃO BATISTA OLIVEIRA, PRESIDENTE DO INSTITUTO ALFA E BETO;

GUIOMAR NAMO DE MELLO, CONSELHEIRA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE); E

HELENA COSTA LOPES DE FREITAS, PROFESSORA APOSENTADA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP).