CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2007

Apreciação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública com os representantes dos povos indígenas através das associações APITU, APINA e APIO"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de visita de comitiva de membros desta Comissão à terra Yanomami objetivando apreender "In loco" as consequências da exploração de recursos minerais na referida reserva".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de visita de comitiva de membros desta Comissão à terra Wamiri/Atroari objetivando apreender "In loco" as consequências da exploração de recursos minerais na referida reserva e os programas de controle dos impactos ambientais desenvolvidos na região".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de visita de comitiva de membros desta Comissão objetivando apreender "In loco" as consequências da exploração de recursos minerais na Terra Indígena Roosevelt, no Estado de Rondônia".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita visita à área de atuação do "Projeto Taboca", mais precisamente a Mineração Pitinga, localizada no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, em área indígena Waimiri-Atroari".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita seja convidado o Prof. Alfredo Bernardo Pereira da Silva, Diretor do PRONESP, para audiência pública objetivando expor opinião sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas".
APROVADO, COM REFORMULAÇÃO. INCLUÍDO O NOME DO SR. JONAS DE SOUZA MARCOLINO, ÍNDIO MUCUXI, MEMBRO DA SOCIDADE DOS ÍNDIOS UNIDOS DO NORTE DE RORAIMA - SODIUR.


7 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Edio Lopes - (PL 1610/1996) - que "solicita sejam convidados os Senhores Pedro Fernandes Machado e Álvaro Fernandes Sampaio, líderes da etnia "Tucano" para comparecer a audiência pública para expor opinião sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante do Ministério da Defesa, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante da Comunidade Indígena "XAVANTE" para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante da Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante do Conselho Indígena de Roraima - CIR, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais, órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão setorial de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional dos Procuradores da República, nos temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante do Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada".
APROVADO.