Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 88/07 - do Sr. Albano Franco - que "requer inclusão extra-pauta do requerimento nº 89/07,que solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/07 - do Sr. Albano Franco - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/07 - d o Sr. Miguel Corrêa Jr. - que "solicita sejam convidados a Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil, o Sr. Subchefe de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Superintendente de Regulação da Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras, inclusive sobre o que envolve a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DO DIRETOR DO DNIT.

REQUERIMENTO Nº 86/07 - d o Sr. Dr. Ubiali - que "solicita ao Presidente da CDEIC nomear subcomissão, a fim de realizar visita à mina de Cana Brava, em Minaçu-GO, e às indústrias de fibrocimento que utilizam o amianto crisotila".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 87/07 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "requer a convocação do Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos para prestar esclarecimentos a respeito das dispensas de pessoal promovidas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT) E DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA).
APROVADO, COM A MODIFICAÇÃO DA "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE" AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO IPEA, COMO CONVIDADO PARA A REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 281/06 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG) E DEP. VICENTINHO ALVES (PR-TO).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VICENTINHO ALVES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.688/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "proíbe a comercialização de produtos ou serviços mortuários em hospitais públicos ou privados". (Apensado: PL 6376/2005)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6376/2005, apensado, na forma do Substitutivo  da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 27/08/2003.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.038/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos". (Apensados: PL 2452/2003, PL 1265/2003 e PL 3768/2004)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1265/2003 e do PL 2452/2003, apensados, e pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3768/2004, apensado, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 07/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 503/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação deste, com as três emendas da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 808/07 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 24/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.209/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.421/07 - do Sr. Rogério Lisboa - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/09/2007.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 23/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.615/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a pesagem de produto em loja de auto-serviço e supermercado".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBANO FRANCO.

PROJETO DE LEI Nº 1.761/07 - do Sr. Osmar Serraglio - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Franquia Empresarial Postal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROCHA LOURES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROCHA LOURES (PMDB-PR) E DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR).
VISTA AO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA JR..

PROJETO DE LEI Nº 1.897/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que Dispõe sobre as Sociedades por Ações".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.931/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.