Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Padilha - Presidente; José Santana de Vasconcellos, Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Aline Corrêa, Camilo Cola, Carlos Brandão, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Devanir Ribeiro, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Gonzaga Patriota, Ilderlei Cordeiro, Jilmar Tatto, Lael Varella, Moises Avelino, Nelson Bornier e Ricardo Barros - Titulares; Claudio Cajado, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Fernando Chucre, José Paulo Tóffano, Jurandy Loureiro, Marinha Raupp, Milton Monti, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes, Rita Camata, Roberto Britto, Solange Almeida, Vanderlei Macris e Vitor Penido - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Silva, Alexandre Silveira, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Dr. Paulo César, Jaime Martins e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 74/07 - da Sra. Solange Amaral - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Giovanni Queiroz, em 15/08/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.578/07 - do Senado Federal-Flexa Ribeiro - que "altera a Lei n º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia". (Apensados: PL 297/2003 e PL 620/2003 (Apensado: PL 1601/2007)) RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela aprovação do PL 1601/2007, apensado. VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.038/05 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos". (Apensados: PL 6753/2006 e PL 1023/2007) RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1023/2007, apensado, com emenda, e pela aprovação do PL 6753/2006, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.424/05 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retro-refletiva nas caçambas coletoras de entulhos de obra". RELATOR: Deputado CRISTIANO MATHEUS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.092/06 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento da BR-163 ao entroncamento com as BR-242 e BR- 158, no Estado de Mato Grosso)". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 415/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (divisa MT / MS - Alto Taquari - a divisa de MT / GO - Cocalinho), que liga as cidades de Alto Taquari, Alto Araguaia, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho". RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 954/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais". (Apensado: PL 2017/2007) RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2017/2007, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.485/07 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera a denominação do aeroporto de Cruzeiro do Sul, AC - Aeroporto Internacional Marmud Cameli, localizado na cidade de Cruzeiro do Sul - Acre". RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.531/07 - da Sra. Janete Capiberibe - que "torna obrigatório o uso de proteção no motor e eixo das embarcações em todo Território Nacional". RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.727/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a instalação de balanças para pesagem de caminhões em praças de pedágios existentes em rodovias federais e estaduais". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.742/07 - da Sra. Marinha Raupp - que "denomina "Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro" a ponte sobre o Rio Machado na BR-364, no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.769/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "denomina "Rodovia Gov. Pedro Gondim" o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.800/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "fixa limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores de transporte público de passageiros, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.871/07 - do Sr. Edinho Bez - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eliseu Padilha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.