CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos vigentes de concessão de transporte por balsas administrados pela ANTAQ na Região Norte do País".
APROVADO, UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES: TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONSULTORIA PARA MELHORES ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, por meio de Requerimento de Informação, a respeito do teor de enxofre utilizado na produção do óleo diesel, pela Petrobras".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 64/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que sejam convocados a Sra. Ministra – Chefe da Casa Civil, o Sr. Ministro dos Transportes, o Sr. Subchefe de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Superintendente de Regulação da Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras, inclusive sobre o que envolve a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA e do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MIGUEL JOÃO JORGE FILHO; e convida os Srs. GUIDO DOMENICO GHISOLF, Presidente do Grupo Mossi & Ghisolfi; um REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; e RICHARD WARD, Presidente da Petroquímica SUAPE; para comparecerem em audiência pública e prestar informações sobre o "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco"".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, ALTERADO PARA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.