CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2007


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 146/07 - do Sr. Nilson Pinto e outros - que "requer seja consignado Voto de Louvor ao Jornal "O Estado de São Paulo" pela publicação da Revista Especial Grandes Reportagens - Amazônia no dia 25 de novembro de 2007"
APROVADO POR UNANIMIDADE. APOIARAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REINALDO NOGUEIRA, FÁBIO SOUTO, MÁRIO DE OLIVEIRA, EDSON DUARTE, JUVENIL, GIVALDO CARIMBÃO, RICARDO TRIPOLI, LUIZ CARREIRA, MOACIR MICHELETTO, PAULO TEIXEIRAM, MARINA MAGESSI E FERNANDO GABEIRA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 147/07 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "solicita que esta comissão encaminhe solicitação ao Tribunal de Contas da União para que se manifeste diante dos fatos arrolados referentes à construção da usina nuclear de Angra 3".
APROVADO POR UNANIMIDADE. APOIARAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUIZ CARREIRA, DR. NECHAR, FERNANDO GABEIRA, JUVENIL, FÁBIO SOUTO, MÁRIO DE OLIVEIRA, REINANDO NOGUEIRA, MARINA MAGGESSI, SARNEY FILHO, NILSON PINTO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 144/07 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer a realização, nos dias 23 e 24 de abril de 2008, do "Seminário Regional do Ano Internacional do Planeta Terra para a América do Sul", em conjunto com as Comissões de Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia desta Casa e com a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional".
APROVADO. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO NILSON PINTO. DISCUTIU A MATÉRIO O DEPUTADO EDSON DUARTE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 145/07 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "solicita que seja constituído grupo de trabalho destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentar propostas".
APROVADO. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO EDSON DUARTE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - (PLP 2/2007) - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". (Apensados: PLP 388/2007 e PLP 127/2007)
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDSON DUARTE, GIVALDO CARIMBÃO, JUVENIL, MOACIR MICHELETTO E SARNEY FILHO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.477/05 - dos Srs. Abelardo Lupion e Zonta - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000". (Apensado: PL 2100/2007)
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2100/2007, apensado.
Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 04/07/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação dos PL's 5398/2005 e 986/2007, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 261/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC". (Apensado: PL 354/2007)
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 354/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CMADS.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Sarney Filho, em 07/11/2007.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 21/11/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SARNEY FILHO.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 354/2007, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1/2007 DA CMADS.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 654/07 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Leonardo Monteiro, em 21/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.