Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 89/07 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de seminário para discutir o tema "Segurança Pública e Desenvolvimento"".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/07 - da Sra. Iriny Lopes - (PL 1237/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública, para subsidiar o parecer sobre o PL 1237/2007".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.653/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências". (Apensado: PL 244/2007)
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, FACE À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.220/06 - do Senado Federal - Demostenes Torres - (PLS 474/2003) - que "altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 17/10/2007.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 30/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.823/07 - do Senado Federal - (PLS 34/2003) - que "altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/07 - do Sr. Manato - que "autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 704/95 - do Sr. Ricardo Izar - que "assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa". (Apensados: PL 125/1999 (Apensados: PL 823/2003 (Apensado: PL 854/2007) e PL 2309/2003), PL 7147/2002, PL 7379/2002, PL 541/2007 e PL 871/2007)
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 823/03, 2.309/03, 125/99, 7.379/02, 541/07, 871/07, 854/07, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, do PL 7.147/02, apensado.
Vista ao Deputado William Woo, em 22/08/2007.
O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 09/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, FACE ÀS AUSÊNCIAS DO RELATOR E DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.847/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera o parágrafo único do art. 2º, os §§ 3º e 5º do art. 121, o inciso I do art. 122 e acrescenta o § 2º ao art. 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 3362/2000 (Apensado: PL 3444/2004), PL 3700/2000, PL 5035/2001, PL 5036/2001, PL 5037/2001, PL 6923/2002, PL 852/2003, PL 904/2003, PL 2523/2003, PL 2588/2003, PL 2628/2003, PL 102/2007, PL 109/2007, PL 114/2007, PL 120/2007, PL 165/2007, PL 177/2007, PL 179/2007, PL 184/2007, PL 241/2007, PL 322/2007, PL 395/2007, PL 565/2007, PL 719/2007, PL 820/2007, PL 934/2007, PL 941/2007, PL 978/2007 e PL 2215/2007)
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão por cinco sessões, a requerimento do relator, Deputado Carlos Sampaio, em 23/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, FACE À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.055/07 - do Sr. William Woo - que "acrescenta parágrafo ao artigo 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LAERTE BESSA.

PROJETO DE LEI Nº 1.087/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Iriny Lopes, em 31/10/2007.
A Deputada Iriny Lopes apresentou voto em separado em 07/11/2007.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCELO ALMEIDA E RITA CAMATA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.289/07 - do Senado Federal-Marconi Perillo - (PLS 155/2007) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.571/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 7.289, de 1984 e a Lei nº 7.479, de 1986, autorizando a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, com mais de três anos de serviço, para freqüentarem cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e William Woo, em 31/10/2007.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 06/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 700/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e William Woo, em 04/07/2007.
O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 10/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, FACE ÀS AUSÊNCIAS DO RELATOR E DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 835/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "determina a notificação da vítima de crime cuja pena máxima cominada seja superior a dois anos, quando da instauração de inquérito policial, do seu tombamento pelo Poder Judiciário e de demais atos relativos ao processo criminal decorrente".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.556/07 - do Sr. Beto Mansur - que "dispõe sobre a criação do sistema de emergência na telefonia fixa e móvel".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado William Woo, em 31/10/2007.
APROVADO O PARECER.