Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 120/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "objetivo é debater o dispositivo legal (art. 6º da lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007) que definiu serem públicas as reuniões deliberativas da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, ressalvadas as sessões para apreciação de matéria sigilosa".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES PARA INCLUIR REPRESENTANTES DA ABMES E DA CAPES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensado: PL 3624/2004 (Apensados: PL 6395/2005 (Apensado: PL 1037/2007) e PL 16/2007))
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PLs nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo.
O Deputado Dr. Pinotti apresentou voto em separado em 14/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.851/05 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 100/2005) - que "declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 24/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.961/04 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensado: PL 3286/2004)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007 e PL 1447/2007)
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.961/04, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.765/03, 2.979/04, 3.286/04, 2.752/03, 4.454/04, 4.897/05, 5.371/05, 6.382/05, 6.436/05, 6.580/06, 6.961/06, 7.312/06, 7.595/06, 110/07, 253/07 e 1.447/07, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.570/07 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 27/2005) - que "altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Waldir Maranhão, em 24/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.746/07 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.746/07 e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.834/07 - do Senado Federal - Expedito Junior - (PLS 218/2007) - que "inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.081/03 - do Sr. João Campos - que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.082/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros". (Apensado: PL 3366/2004)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.082/03 e do PL nº 3.366/04, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 2.492/03 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.795/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL 4584/2004)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.795/04, e do PL 4584/2004, apensado.
Vista à Deputada Angela Amin, em 14/11/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.847/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências". (Apensado: PL 5697/2005)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.847/04 e do PL nº 5.697/05, apensado, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.847/07 E DO PL 5.697/2005, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.589/04 - do Sr. Roberto Magalhães e outros - que "dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 5.172/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO FRANK AGUIAR.

PROJETO DE LEI Nº 6.113/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA) E DEP. NEILTON MULIM (PR-RJ).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.277/05 - dos Srs. Geraldo Resende e Antônio Carlos Biffi - que "denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros a BR-359, no trecho Coxim - Alcinópolis".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON.
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PROJETO DE LEI Nº 6.286/05 - do Sr. Vander Loubet - que "institui o Dia Nacional do Esteticista".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.561/06 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "institui o "Dia do Líder Comunitário"". (Apensado: PL 6881/2006)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.561/06 e do PL nº 6.881/06, apensado.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO MATOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.723/06 - do Sr. Maurício Rands - que "erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 7.243/06 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.388/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.501/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 11/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 05/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.706/06 - do Sr. Edinho Bez - que "institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 104/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências."" (Apensado: PL 783/2007)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 104/07 e do PL nº 783/07, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 11/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 224/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007 e PL 1743/2007)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 224/07, com Substitutivo, e dos PLs nºs 604/07, 610/07, 1.188/07, 1.225/07, 1.425/07 e 1.743/07, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007)
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 367/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 429/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático". (Apensado: PL 629/2007 (Apensado: PL 1863/2007))
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 429/07, e dos PL's 629/07 e 1.863/07, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 04/07/2007.
Adiada a votação por 2 sessões, a requerimento do autor, em 12/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 741/07 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 14/11/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 838/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica". (Apensado: PL 2238/2007)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2.238/07, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.000/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.030/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 12/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.173/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.189/07 - do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.349/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/07 - do Sr. Jofran Frejat - que "dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.361/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que ""Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.414/07 - da Sra. Lídice da Mata - que "declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 24/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.536/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito"".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.696/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação e implementação de Centros de Produção de Cultura nas Escolas Estaduais e Municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 14/11/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.753/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão"".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.816/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.967/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "institui o Dia do Vaqueiro Nordestino a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.