Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 193/07 - do Sr. João Oliveira - que "solicita inversão da pauta do item 26, PL 1771/07".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 194/07 - do Sr. Dagoberto - que "requer inversão de pauta para apreciação de proposições constantes da ordem do dia dos itens 22, PL 1198/07, e 24, PL 1301/07".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 196/07 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja o presente "Requerimento" incluído na pauta e submetido à deliberação dos nobres pares do plenário desta Comissão, para a devida aprovação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 195/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja aprovado a realização de Encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina para discutir a "área de entorno das Unidades Nacionais de Conservação - UNC'S".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 158/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 5746/2005) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 175/07 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater as estratégias do Brasil para os biocombustíveis".
APROVADO PARA REALIZAR EM CONJUNTO COM A SUBCOMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DO TEMA.

REQUERIMENTO Nº 176/07 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater as condições de operacionalização das atividades de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural, pelos Municípios".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 190/07 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.”"
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BETO FARO, CELSO MALDANER, DUARTE NOGUEIRA, LUIS CARLOS HEINZE, MOACIR MICHELETTO E ZONTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.532/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos artigo 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BETO FARO, CELSO MALDANER, DUARTE NOGUEIRA, LUIS CARLOS HEINZE, MOACIR MICHELETTO E ZONTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BETO FARO, CELSO MALDANER, DUARTE NOGUEIRA, LUIS CARLOS HEINZE, MOACIR MICHELETTO E ZONTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO ABELARDO LUPION.

PROJETO DE LEI Nº 1.398/07 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 91/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Caiado, em 07/11/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.647/07 - do Senado Federal - Delcídio Amaral - (PLS 180/2003) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, modificada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 1.828/07 - do Senado Federal - Leonel Pavan - (PLS 199/2005) - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira e Moacir Micheletto, em 03/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.210/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 07/11/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3842/2004, apensado, na forma do Substitutivo 1 da CMADS.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS, ADÃO PRETTO E BETO FARO.

PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PL 5332/2005, PL 6271/2005, PL 6925/2006 e PL 7479/2006)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5332/2005, do PL 6271/2005, do PL 6925/2006, e do PL 7479/2006, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.413/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica". (Apensado: PL 7117/2006)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 7117/2006, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.728/06 - do Sr. Manato - que "acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 930/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 1.062/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal". (Apensado: PL 1166/2007)
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1166/2007, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.198/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.301/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.700/07 - do Sr. Rocha Loures - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana".
RELATOR: Deputado VELOSO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 2/2007 da CAPADR, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CAPADR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.771/07 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASSIS DO COUTO E BETO FARO.

PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: Relatório Final, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS), pelo encerramento e arquivamento desta por ter alcançado seus objetivos.
NÃO DELIBERADO.

Relatório:

RELATÓRIO Nº 1/07 - do Sr. Assis do Couto - que "subcomissão especial para analisar os assuntos constantes do programa de aceleração do crescimento - pac, que dizem respeito à agricultura empresarial e familiar"
APROVADO.