CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 20/11/2007




Tema:

Discussão sobre o Projeto de Lei nº 1.439/2007 que "Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual."

(Requerimento nº126/07 - Deputados Pepe Vargas e Marco Maia)

Convidados:

FLÁVIO FURLAN
Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI

ANDRÉA SALGADO ESPINDOLA FERREIRA DA COSTA
Representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC

MARIA CECÍLIA POZZA
Presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais de Caxias do Sul - SIRECOM

ARLINDO LIBERATTI
Presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial do Estado de São Paulo - SIRCESP

PAULO CÉSAR NAUIACK
Representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC